A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais aumentou de 17% para 20% em dez estados nesta terça-feira (1º). Até então, o percentual era de 17% em todo o país.
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023 e entra em vigor agora.
Segundo o comitê, a medida busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais e fortalecer a indústria brasileira.
O novo percentual de ICMS será aplicado nos seguintes estados:
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Acre
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Alagoas
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Bahia
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Ceará
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Minas Gerais
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Paraíba
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Piauí
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Rio Grande do Norte
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Roraima
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Sergipe
Além do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação, regra em vigor desde agosto de 2023.
Com isso, segundo grandes importadoras, a tributação total pode chegar a 50% do valor da compra.
Por exemplo, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 150 após os impostos.
Enquanto consumidores devem sentir o impacto no bolso, varejistas brasileiros defendem a medida, argumentando que as empresas nacionais pagam tributos ainda mais altos. Para eles, a alta do ICMS contribui para a “isonomia tributária” entre produtos nacionais e importados.
Os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o Brasil, mas a decisão foi adiada. No entanto, novos reajustes podem ser analisados futuramente.
Em nota, o Comsefaz destacou que a medida visa “garantir isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um cenário de concorrência crescente com plataformas de e-commerce internacionais”.
