Durante a Sessão nº 35, Ordinária nº 19 da Câmara Municipal de Além Paraíba, realizada na tarde desta segunda-feira (23), os vereadores votaram a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do vereador Fábio Filgueiras Neto (PP).
A proposta alterava o artigo 11 do projeto para revogar a Lei Municipal nº 1.473, de 1992, mantendo o modelo de concessão para apenas uma empresa funerária prestar seus serviços na cidade.
A votação terminou empatada: seis vereadores votaram a favor da proposta original do Executivo, que previa a atuação de duas empresas no setor, e outros seis apoiaram a emenda de Fábio Neto, que defendia a manutenção da exclusividade.
O voto de desempate do presidente da Câmara, vereador David da Paz Silveira Teixeira (PP), definiu o resultado em favor da emenda, que foi aprovada.
Com isso, Além Paraíba seguirá com apenas uma empresa prestando serviços funerários oficialmente, como já ocorre atualmente. A decisão gerou grande repercussão e levou dezenas de moradores ao plenário para acompanhar a votação.
Confira como votou cada vereador:
Favoráveis à emenda (01 empresa):
– David da Paz Silveira Teixeira (PP)
– Fábio Filgueiras Neto (PP)
– Fernando Montes Ferreira da Cruz (UNIÃO)
– Lerisson Lameira Ribeiro (PP)
– Mônica Silva Fernandes (PRD)
– Paulo Henrique da Silva Oliveira (PSD)
– Wesley Dias de Oliveira (PL)
Contrários à emenda (02 empresas):
– Débora Cristhina Machado Silva (PMN)
– Gilson Ricardo Costa Ribeiro (PRD)
– Mateus Felipe Lopes da Cruz (PMN)
– Oberdan Moreira Rocha (PT)
– Reginaldo Câmara Estevanim (PL)
– Sérgio Roberto Paulino de Jesus (PSD)
O tema segue sendo debatido na cidade, que aguarda agora a sanção do projeto com a emenda aprovada.
