Por Rita Zanarino
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está finalizando a edição de uma Medida Provisória (MP) que visa liberar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram recursos bloqueados. Dirigentes das principais centrais sindicais do Brasil se dirigem a Brasília nesta terça-feira (25) e esperam que o presidente Lula assine a MP ainda pela tarde.
A mudança no benefício foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (24).
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”
disse o ministro, em São Paulo.
A notícia sobre a iniciativa do governo foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo, e confirmada pela CNN.
Atualmente, os trabalhadores com vínculo formal de emprego podem retirar uma parte do saldo de seu FGTS no mês de seu aniversário, por meio do saque-aniversário.
Porém, ao escolher essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%. Além disso, o valor retirado fica “preso” por dois anos, sem possibilidade de novos saques durante esse período.
Com a nova MP, os trabalhadores poderão liberar esse saldo bloqueado. A medida beneficiará aqueles que deixaram a modalidade de saque-aniversário ou foram demitidos há menos de dois anos, permitindo que acessem os recursos retidos.
Centrais sindicais foram convocadas para uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, também nesta terça-feira, para discutir o tema.
O governo considera que o saque-aniversário desviou a finalidade original do FGTS, que deveria servir como uma poupança para o trabalhador em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, como uma fonte de financiamento para projetos habitacionais.
Além disso, a medida pode injetar recursos na economia, ajudando a estimular o consumo sem causar impacto fiscal, uma vez que os fundos já estão disponíveis no sistema.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, segundo dados oficiais. Desse total, R$ 23,4 bilhões (61,4%) foram usados como garantia de empréstimos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Sérgio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou que o saque do FGTS é um direito dos trabalhadores e que os recursos retirados são frequentemente usados para consumo, o que impulsiona a economia.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também destacou que a medida é um consenso entre as centrais e defendeu a necessidade de “destravar” o fundo.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. Aqueles que não optam por essa modalidade permanecem no sistema tradicional, conhecido como saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória quando aplicável.
Centrais Sindicais também discutem o e-consignado
Além da questão do FGTS, as centrais sindicais aproveitarão a visita a Brasília para discutir a nova modalidade de empréstimo, o e-consignado. A expectativa é que a MP para liberar o saldo bloqueado no FGTS contribua para reduzir a adesão ao saque-aniversário.
Esse tema está atrelado ao futuro lançamento do e-consignado, um sistema de empréstimos voltado para trabalhadores CLT, operado por meio do e-Social, que unifica as informações trabalhistas.
Ao anunciar a nova linha de crédito, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, estiveram acompanhados de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas sem a presença dos dirigentes sindicais, o que gerou críticas.
Agora, as centrais esperam discutir a possibilidade de ampliar a oferta de empréstimos, incluindo fintechs e cooperativas de crédito, para evitar a concentração dos novos contratos nos grandes bancos. De acordo com o ministro Haddad, a taxa de juros do e-consignado será de aproximadamente 2,5% ao mês.
