O aplicativo CNH do Brasil foi atualizado nesta segunda-feira (24) e passou a permitir que motoristas consultem as passagens registradas em pedágios eletrônicos do sistema free flow. A nova funcionalidade reúne informações sobre os registros e direciona o usuário para os canais de pagamento das concessionárias responsáveis.
O free flow é um sistema de cobrança de pedágio sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos, permitindo que o motorista siga pela rodovia sem precisar parar ou reduzir a velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, as passagens registradas em rodovias federais e estaduais poderão ser consultadas pelo aplicativo. Além do registro da passagem, o usuário terá acesso à identificação da concessionária responsável e ao canal indicado para realizar o pagamento.
Para fazer a consulta, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar o automóvel e, em seguida, entrar em “Pedágio eletrônico”.
Na área, será possível conferir as passagens pelo free flow, acessar o meio de pagamento indicado pela concessionária e acompanhar a confirmação da quitação. Os registros ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
O proprietário do veículo também deverá receber notificações sobre a passagem pelo pórtico e sobre a proximidade do fim do prazo para pagamento. A tarifa deve ser paga em até 30 dias após o recebimento da notificação.
As informações sobre a passagem, o valor do pedágio e as notificações ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo. A cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro condutor.
Motoristas que utilizam tags de pagamento automático não terão mudanças. Nesses casos, a cobrança continuará sendo realizada normalmente pela empresa contratada.
O aplicativo também permitirá contestar uma passagem caso o proprietário afirme que o veículo não esteve no local indicado.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, apenas a concessionária responsável pelo Rodoanel, em São Paulo, ainda não estava integrada à plataforma nesta segunda-feira.
Enquanto a integração não for concluída, segundo o governo, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento das tarifas relacionadas ao sistema daquela concessionária.
A criação da ferramenta busca resolver uma das principais dificuldades enfrentadas pelos motoristas desde a implantação do free flow: cada concessionária utilizava seus próprios canais para consulta e pagamento, obrigando o usuário a procurar individualmente a empresa responsável pelo trecho percorrido.
A ausência de uma plataforma centralizada também facilitava a circulação de páginas falsas utilizadas em golpes.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, além dos respectivos pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A medida abriu prazo para ajustes no sistema e para a integração das concessionárias com a plataforma do governo federal.
Uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também está sendo elaborada para prorrogar o prazo de homologação do sistema até dezembro de 2026.
Com a eventual prorrogação, motoristas que passaram pelos pórticos e ainda não pagaram poderão ter uma nova oportunidade para quitar a tarifa sem aplicação imediata da multa. A dívida, entretanto, permanece e deverá ser paga dentro do novo prazo definido.
A simples passagem pelo free flow não gera multa. A penalidade ocorre quando o motorista deixa de pagar o pedágio dentro do prazo estabelecido.
O não pagamento pode ser caracterizado como evasão de pedágio, considerada infração grave. A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
No sistema free flow, câmeras e sensores fazem a leitura da placa dos veículos que não possuem tag. Outros equipamentos também podem identificar características como categoria do veículo, quantidade de eixos e eixos suspensos, permitindo o cálculo correto da tarifa.
A tecnologia já é utilizada em mais de 20 países e vem sendo ampliada nas rodovias brasileiras.
