Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (26), com o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros que votaram pelo recebimento da denúncia foram:
• Alexandre de Moraes (relator do caso);
• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.
Com essa decisão, os investigados passam a responder formalmente ao processo na Suprema Corte. Ao final do julgamento, poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Além de Bolsonaro, integram a lista de réus do chamado “núcleo 1” do esquema:
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e seus aliados pelos seguintes crimes:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe”, documento que detalhava um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro também mencionou o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que envolvia o assassinato de autoridades, incluindo o próprio Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.
Ele ainda lembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. Moraes classificou a violência como “selvagem” e ressaltou que o STF já reconheceu a materialidade dos crimes cometidos.
“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, disse Moraes.
O relator declarou que os atos foram uma “verdadeira guerra campal” e que há “materialidade” comprovada sobre os crimes cometidos na ocasião, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
“O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou Moraes.
Após a decisão, Bolsonaro afirmou que “parece que é algo pessoal contra mim” e disse que as acusações são “infundadas”. Ele argumentou que um golpe de Estado exigiria apoio de vários setores da sociedade, o que não ocorreu.
“Golpe tem conspiração com a imprensa, o parlamento, setores do Judiciário, setores da economia, fora do Brasil, Forças Armadas em primeiro lugar, sociedade, empresários, agricultores. Aí você começa a gestar um hipotético golpe. Nada disso houve”, acrescentou.
Os advogados dos réus deverão apresentar uma defesa escrita, indicando testemunhas. Depois, serão realizadas audiências e, ao final do processo, o STF decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
