O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a redução da jornada semanal e garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. Para que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, parlamentares governistas trabalham pela aprovação de um requerimento que acelera a tramitação do texto.
Pelas regras do Senado, é necessário um intervalo de cinco dias úteis entre as votações, além de outras três sessões de discussão. No entanto, os senadores podem aprovar um requerimento para dispensar ou reduzir esse prazo.
Tanto parlamentares da base governista quanto da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta. A expectativa discutida no Senado é de que a PEC seja promulgada até a próxima quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O fim da escala 6×1 também se tornou um dos temas da disputa presidencial. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a medida prioritária.
Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente criticava a proposta, passou a declarar voto favorável ao texto.
As discussões no Senado começaram em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, a sessão contou principalmente com parlamentares aliados ao presidente Lula, enquanto a maioria dos senadores do PL não participou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a rapidez da tramitação e defendeu uma discussão mais aprofundada. Marinho também é autor de uma proposta que permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de diminuição proporcional do salário.
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Caso a proposta entre em vigor, a mudança será gradual. Nos primeiros dois meses, a jornada semanal deverá ser reduzida para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. Um ano após esse período inicial, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a aproximadamente R$ 21.188 mensais.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em cada turno. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação caso seja aprovada pelo Senado sem alterações que exijam uma nova análise dos deputados.
