O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou explicações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento no valor do pedágio da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A tarifa para automóveis passou de R$ 14,50 para R$ 21 desde novembro do ano passado, quando o Consórcio Elovias assumiu a concessão da rodovia, representando um reajuste superior a 40%.
O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia na última sexta-feira (9), no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Renovação Democrática. Na ação, a legenda sustenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao autorizar o aumento, teria violado os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
Com o encerramento da concessão da Concer, foi realizada uma nova licitação da BR-040. O critério de julgamento adotado foi o maior desconto sobre a tarifa básica do pedágio. O Consórcio Elovias venceu o certame ao oferecer um desconto de 14%, o que, segundo a ação, deveria ter reduzido o valor da tarifa para cerca de R$ 12,50.
No entanto, conforme argumenta o partido, a ANTT aplicou um reajuste acumulado referente a quase três anos, o que teria anulado o desconto apresentado no leilão e resultado no aumento expressivo do valor cobrado dos usuários.
O Ministério dos Transportes tem prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao STF.
