A Câmara Municipal de Além Paraíba publicou nesta quarta-feira (27) a Portaria assinada pelo presidente do Legislativo, vereador David da Paz da Silveira Teixeira, que proíbe a realização de apresentações culturais, artísticas, teatrais, musicais, de dança e congêneres em todas as dependências da Casa Legislativa.
A portaria determina que, mesmo durante sessões plenárias, reuniões de comissões ou audiências públicas, não será permitida a realização de apresentações desse tipo, ainda que promovidas por terceiros.
O documento também prevê penalidades para o descumprimento da norma: vereadores poderão ser responsabilizados pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar; servidores da Casa poderão responder a sindicâncias ou processos administrativos disciplinares; e terceiros estarão sujeitos a responder civilmente por danos ou prejuízos, além de ficarem impedidos de utilizar novamente os espaços da Câmara.
A Diretoria Administrativa será responsável por adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da portaria, que entrou em vigor na data da publicação.
Confira o documento abaixo.
