O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão comunitário Orelha não morreu em decorrência de agressões, mas sim por complicações causadas por uma osteomielite, que é uma infecção óssea crônica na região do maxilar. Com isso, o órgão pediu o arquivamento do caso na Justiça.
A decisão foi tomada após a análise de cerca de 2 mil documentos, incluindo laudos periciais, imagens de câmeras de monitoramento e a exumação do corpo do animal. Segundo os promotores, não foram encontradas fraturas, cortes ou lesões compatíveis com violência humana.
As investigações iniciais da Polícia Civil apontavam que quatro adolescentes teriam agredido Orelha e Caramelo, outro cão comunitário, na Praia Brava, em Florianópolis. Com o avanço das investigações, apenas um adolescente passou a ser apontado como autor das supostas agressões contra Orelha, enquanto outro grupo foi responsabilizado por tentar afogar Caramelo, que teria sobrevivido.
Ao concluir as investigações, em fevereiro, a Polícia Civil chegou a solicitar a internação do adolescente investigado e indiciou outros três adultos pelo crime de coação a testemunhas.
No entanto, ao reavaliar o caso, o MP-SC afirmou ter encontrado inconsistências importantes na linha do tempo apresentada pela investigação policial. Segundo o órgão, a investigação foi baseada em relatos de “ouvi dizer” e não apresentou provas concretas das supostas agressões.
A manifestação do Ministério Público possui 170 páginas e aponta que a análise detalhada das câmeras de vigilância revelou um descompasso de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados pelos sistemas de monitoramento utilizados na investigação.
Segundo os promotores, essa diferença desmontou a tese de que o adolescente e o cão permaneceram juntos na praia por cerca de 40 minutos. O Ministério Público destacou ainda que o jovem aparecia nas imediações do deck da praia, enquanto Orelha estava a cerca de 600 metros de distância.
“Verificou-se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, afirmou o MP-SC.
Outro ponto destacado foi o fato de o cão ter sido filmado caminhando normalmente pela vizinhança por volta das 7h do dia 4 de janeiro, horário posterior ao período indicado pela Polícia Civil como o provável momento da agressão, estimado em 5h30.
“A constatação, pelas imagens analisadas na perícia, de que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastou a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por ‘agressões’ recentes”, destacou o Ministério Público.
A exumação do corpo também foi considerada fundamental para a conclusão do caso. O laudo pericial apontou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, caracterizada como uma infecção óssea crônica. Segundo o MP-SC, as imagens do crânio anexadas ao processo demonstraram uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada.
De acordo com os promotores, a localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, era compatível com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o animal.
“As Promotorias de Justiça reforçam que, diante desse conjunto de provas, a hipótese de que o cão ‘Orelha’ tenha sucumbido a um quadro clínico grave – e não a uma agressão – foi a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos”, destacou o Ministério Público.
O órgão também ressaltou a “completa ausência” de imagens ou testemunhas que confirmassem agressões ao cão Orelha na Praia Brava e afirmou que a versão de maus-tratos surgiu a partir de narrativas indiretas, baseadas em comentários de terceiros, boatos e conteúdos divulgados nas redes sociais. Segundo os promotores, isso contribuiu para uma “fixação precoce e equivocada de autoria”.
Além disso, o MP-SC informou que passou a investigar se houve monetização com conteúdos falsos divulgados sobre a morte do animal nas redes sociais. A apuração será conduzida pelas Promotorias de Justiça com apoio do CyberGAECO, grupo especializado em crimes digitais.
Segundo o Ministério Público, a investigação também pretende avaliar a necessidade de criação de regras mais claras para evitar o uso indevido de casos sensíveis — especialmente aqueles envolvendo crianças e adolescentes — com objetivo de gerar engajamento e monetização em plataformas digitais.
O caso também gerou repercussões institucionais. O ex-delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, passou a ser investigado após denúncias relacionadas à condução da investigação. Ele nega as acusações.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que concluiu as investigações e realizou “oportunamente” a divulgação oficial das medidas adotadas no inquérito policial. O órgão destacou ainda que Ministério Público e Polícia Civil atuam de forma independente e que eventuais manifestações sobre o arquivamento competem exclusivamente ao MP-SC.
