O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O veto foi anunciado ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto.
O projeto havia sido aprovado em dezembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante a solenidade, Lula afirmou que a democracia exige defesa constante e não pode ser relativizada. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, declarou.
O presidente também destacou que o momento representa uma vitória institucional. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático”, afirmou.
Em publicação nas redes sociais, Lula reforçou: “Assinei hoje o veto integral ao projeto de lei que previa a redução de penas para quem atentou contra a democracia brasileira”.
Ainda durante o evento, o presidente ressaltou que a democracia vai além do direito ao voto.
“A democracia é muito mais do que votar e guardar o título de eleitor. Ela requer participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. É também o direito de dizer não”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Constituição é clara em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Os crimes cometidos contra a democracia são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, pontuou.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também defendeu o rigor da lei.
“Justiça não se divide, não se fraciona. Aqueles que cometeram crimes devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”, afirmou.
