O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias no Brasil. O benefício será concedidos para os pais, nas situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho.
A ampliação será feita de forma gradual. A licença passará dos atuais cinco dias para:
📆10 dias em 2027;
📆15 dias em 2028;
📆20 dias em 2029.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada pelo Poder Executivo, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do legislativo sobre o tema.
🔎Até hoje, esse tipo de licença não havia sido regulamentada no Brasil. A Constituição apenas dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema. Os cinco dias corridos, não úteis, são custeados atualmente pela empresa.
Fonte: G1
