O governo lançou nesta terça-feira (9) a CNH do Brasil, um novo modelo que promete facilitar o acesso à habilitação, modernizar o sistema e reduzir drasticamente os custos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui as novas regras durante um evento no Palácio do Planalto. A proposta, construída pelo Ministério dos Transportes, pretende trazer mais inclusão, liberdade de escolha e formação acessível, atingindo principalmente quem nunca conseguiu iniciar o processo por não ter condições financeiras.
Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — número que, segundo a Senatran, é fruto direto do valor elevado, que em muitos estados pode chegar a R$ 5 mil. Com a CNH do Brasil, o governo espera reduzir até 80% desse custo.
Durante o anúncio, Lula destacou o papel social da nova CNH e o impacto direto na vida de quem trabalha e precisa do documento para gerar renda.
“Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria. E, ao mesmo tempo, garantindo que serão profissionais mais preparados, porque estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente.
Além da CNH do Brasil, Lula também assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que vai beneficiar motoristas que mantêm um bom histórico.
Segundo o ministro Renan Filho:
“Se o motorista não cometer infração, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira. Ela será renovada automaticamente.”
A MP também reduz em 40% o valor dos exames médico e psicológico, que hoje têm média de R$ 300 e passarão a custar no máximo R$ 180.
O novo sistema se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina. A ideia é tornar a formação mais acessível, sem abrir mão da segurança.
Para quem vive isso no dia a dia, a mudança chega como esperança. Thiago de Jesus, entregador por aplicativo em Brasília, é um exemplo. Aos 38 anos, ele pedala quilômetros todos os dias para garantir o sustento da família.
“Eu sempre quis tirar habilitação, andar direitinho. Muita gente quer, mas não tem as condições.”
Para iniciar o processo, o candidato poderá fazer tudo online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito. Quem preferir também poderá abrir o processo diretamente nos Detrans.
O curso teórico passa a ser totalmente gratuito e digital, com conteúdo acessível — incluindo Libras, legendas e recursos visuais. Ainda assim, quem quiser pode fazer as aulas presencialmente nas autoescolas. A carga horária obrigatória deixa de existir, o que dá mais flexibilidade ao aluno.
Na parte prática, o modelo também muda bastante. Só serão exigidas duas horas mínimas de prática, e o candidato poderá escolher entre ter aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Existe ainda a possibilidade de fazer as aulas utilizando o próprio veículo, desde que acompanhado por um profissional autorizado.
As provas teórica e prática continuam sendo presenciais e seguirão aplicadas pelos Detrans. Caso o aluno seja reprovado na primeira tentativa, ele terá direito a um reteste gratuito.
Outra mudança importante é que o processo de habilitação deixa de ter prazo para ser concluído. Isso significa que o candidato poderá avançar no seu ritmo, sem risco de perder tudo por falta de tempo ou dinheiro. Ao final, ele também poderá optar pela versão digital gratuita da CNH, mantendo a física apenas se desejar.
A mudança também transforma o mercado de instrutores. Com a liberação de profissionais autônomos — que continuarão credenciados pelos Detrans — o governo prevê mais concorrência, preços mais justos e melhoria na qualidade do serviço. O curso para formar esses instrutores também será gratuito.
Segundo Renan Filho:
“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher. Isso estimula a concorrência e melhora o serviço.”
Dados mostram que 51% dos jovens de 18 a 24 anos não têm CNH. No Norte e Nordeste, o valor do processo chega a equivaler a oito meses e meio de trabalho para muitas famílias.
Essa dificuldade também afeta diretamente o mercado de trabalho:
– 44,6% das empresas de transporte de cargas têm vagas abertas para motoristas;
– No transporte urbano de passageiros, mais de 50% das empresas relatam falta de profissionais.
Com o novo modelo, a expectativa é ampliar o acesso à habilitação, fortalecer o setor de transporte e aumentar a empregabilidade.
Para o Ministério dos Transportes, o antigo processo criava uma barreira que excluía principalmente trabalhadores de baixa renda.
“Essa iniciativa vai melhorar a segurança no trânsito porque vai formalizar. O modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma carteira de habilitação”, afirmou Renan Filho.
O governo acredita que a CNH do Brasil inaugura uma nova fase, mais simples, mais barata e mais justa.
Resumo das principais mudanças:
– Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
– Curso teórico gratuito e digital
– Fim da carga horária mínima teórica
– Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas
– Possibilidade de usar carro próprio
– Instrutores autônomos credenciados pelo Detran poderão acompanhar o aluno
– Reprovação dá direito a um novo teste sem custo
– Exame médico mais barato (redução de até 40%)
– Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo
– CNH digital gratuita e opcional
