A resolução aprovada pelo Contran em 1º de dezembro flexibiliza o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O texto permite estudo autônomo ou online, reduz a carga mínima de aula prática e autoriza instrutores independentes credenciados pelos Detrans.
O governo afirma que a mudança reduz custos e segue modelos internacionais, reforçando que as provas teórica e prática continuam sendo o principal filtro de capacidade do candidato. “O que garante a aptidão é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Pela nova regra, o candidato poderá obter a CNH sem frequentar o curso teórico em autoescolas, já que o estudo pode ser feito de forma autônoma e online, sem carga horária mínima. As autoescolas continuam existindo, mas deixam de ser obrigatórias, inclusive para as aulas práticas, que caíram de 20 para apenas 2 horas mínimas e poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados, profissionais que devem atender a requisitos como ter mais de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos, ensino médio concluído, formação pedagógica específica e veículos dentro dos padrões do Código de Trânsito.
A relação oficial desses instrutores ficará disponível no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Outras etapas permanecem obrigatórias, como exame médico, registro biométrico e provas teórica e prática, que continuam sendo o critério decisivo para a emissão da CNH. Segundo o governo, o processo pode ficar até 70% mais barato, já que o candidato poderá utilizar material gratuito, instrutores independentes e até o próprio carro nas aulas, desde que o veículo esteja regularizado.
Especialistas, porém, apontam riscos e incertezas. O vice-presidente do Detran-SC, coronel Ricardo Silva, alerta para possível insegurança jurídica e para a fragilização da fiscalização de instrutores e veículos de aprendizagem. Segundo ele, faltam diretrizes claras sobre padronização dos carros utilizados nas aulas e sobre o uso de duplo comando, equipamento obrigatório no modelo atual.
Há também preocupação com a qualidade da formação dos novos motoristas. Com menos aulas práticas e maior autonomia no estudo, o processo pode reduzir o contato do candidato com temas essenciais, como legislação, direção defensiva e comportamento no trânsito, tornando a prova final o único filtro, o que, segundo críticos, não é suficiente para garantir condutores mais preparados.
A mudança ainda deve enfrentar resistência no Congresso. Já há articulação para apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspenda a resolução, que aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
