A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, o projeto que autoriza a privatização da Copasa, uma das principais prioridades do governo Romeu Zema. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários e agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para nova análise antes da votação final.
A sessão de ontem, terça-feira (2), foi marcada por protestos e por tentativas de obstrução.
O texto permite que o estado deixe de controlar a companhia, da qual hoje detém 50,03% das ações, mantendo apenas uma ação preferencial com poder de veto. O governo argumenta que a privatização é necessária para reduzir a dívida de Minas e atrair investimentos, reforçando que a Arsae seguirá responsável pela regulação tarifária, o que, segundo a base aliada, garante equilíbrio de preços e continuidade do serviço nos municípios deficitários.
A oposição, porém, critica a falta de estudos técnicos que embasem a proposta. Parlamentares apontaram que o projeto foi votado com informações insuficientes e alertaram para riscos de aumento de tarifas, perda de qualidade no serviço e demissões.
Antes da votação, 29 emendas da oposição foram rejeitadas. O projeto prevê modicidade tarifária, melhoria na qualidade da água, preservação dos contratos de funcionários por 18 meses e parte dos recursos destinada ao pagamento da dívida com a União e ao fundo estadual de saneamento.
A Copasa atende 637 dos 853 municípios mineiros, o equivalente a 75% do estado, e registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024, além de R$ 1,07 bilhão de janeiro a setembro deste ano. A empresa opera com índices considerados elevados: mais de 99% de cobertura de abastecimento de água e 78,4% de tratamento de esgoto nas áreas atendidas, metas previstas nacionalmente apenas para 2033.
A proposta ainda depende de aprovação em 2º turno para ser encaminhada à sanção.
