Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que, após ganhar as eleições, o governo Lula “recuou” sobre o fim da escala 6×1 e lançou uma nova medida para manter a jornada para uma série de setores.
Ao contrário do que as postagens alegam, não existe nova proposta do governo para retirar os direitos conquistados com a aprovação do fim da escala 6×1 e o texto em vigor é o mesmo que foi promulgado, em 16 de outubro deste ano. A emenda garante dois dias de descanso na semana ao longo do mês e a redução das horas trabalhadas sem diminuição do salário, progressiva de 44 horas para 42 horas e, enfim, de 40 horas semanais.
Especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo UOL Confere explicam que a emenda já previa regulamentações diferentes a depender das especificidades de cada setor e a aplicação de regimes de compensação de folgas que respeitem as novas regras. “Tudo isso já estava no texto aprovado, nada foi acrescentado depois da eleição”, afirma Guilherme Feliciano, professor da USP (Universidade de São Paulo).
O que está circulando
O post alega que o governo Lula recuou sobre o fim da escala 6×1 e vai manter a jornada para vários setores, após ser reeleito.
“O governo federal prepara exceções ao fim da escala 6×1, permitindo que trabalhadores de determinados setores continuem cumprindo seis dias de serviço, mesmo com a mudança na jornada de trabalho”, afirma a legenda.
Por que é falso
Governo federal não anunciou recuo no fim da escala 6×1. Diferentemente do que o conteúdo desinformativo menciona, o governo federal divulgou nota negando que esteja preparando nova medida para manter setores na jornada de trabalho (abaixo).
“O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o texto.
Fim da escala 6×1 foi promulgado em 16 de outubro, antes da vitória de Lula. A emenda estabelece a garantia de dois dias de descanso na semana ao longo do mês e a redução das horas trabalhadas sem diminuição do salário, que deve seguir um período de transição de 44 horas para 42 horas e, enfim, de 40 horas semanais (aqui). A proposta partiu da Câmara, seguiu para o Senado e, com a aprovação de ambas as casas, foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Governo não pode promover mudança em PEC sem aval do Congresso. Victor Boson, professor de Direito do Trabalho da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) afirma que a tramitação de uma PEC não depende de sanção presidencial (aqui) e, em casos de mudanças substanciais do texto, ela teria que passar pelas aprovações legislativas novamente.
Emenda constitucional já previa casos excepcionais com regulamentações diferentes. Ao contrário do que a publicação enganosa alega, a possibilidade de pessoas trabalharem seis dias e folgarem um durante a semana não significa automaticamente a manutenção da escala 6×1. Em casos de regimes diferenciados de trabalho, como setores de ação ininterrupta, Feliciano explica que os profissionais poderão cumprir uma compensação de folgas, de acordo com convenção ou acordo coletivo de trabalho. Assim, uma semana de seis dias pode ocorrer se for compensada, com outra semana de três folgas. Ao todo, deve ser cumprida uma média de oito folgas por mês e a carga horária semanal precisa respeitar os limites de 42 e depois 40 horas. “Portanto, o que se permite é distribuir as folgas de outra forma, e não manter a 6×1”, conclui Feliciano.
Fonte: UOL
