A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, na manhã desta sexta-feira (18), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do empresário. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, diante da indefinição sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Na petição, os advogados argumentam que a suspensão da discussão sobre a relatoria do caso deixou indefinida a autoridade responsável pela análise da prisão. A defesa cita a sessão plenária de 15 de setembro, quando uma questão de ordem sobre a relatoria e a competência para conduzir os procedimentos foi suspensa após pedido de vista.
Segundo os advogados, essa situação não poderia impedir a revisão da prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal. A defesa sustenta que, se os procedimentos investigativos estão suspensos, a custódia de Vorcaro também não poderia permanecer sem o controle periódico exigido pela legislação.
Outro argumento apresentado é o chamado excesso de prazo. Segundo a defesa, a prisão teria ultrapassado dois períodos legais de revisão de 90 dias sem que houvesse o reexame periódico da necessidade da medida.
A defesa também afirma que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes, considerando, entre outros pontos, que o patrimônio de Vorcaro está bloqueado.
O pedido ocorre em meio a uma crise interna no STF relacionada à condução do caso Master. Com a indefinição sobre a relatoria, a análise de eventuais recursos e pedidos relacionados à prisão também passa por um cenário de incerteza.
Caso Fachin negue o pedido, a defesa poderá questionar a decisão no plenário da Corte. Nesse cenário, o número de ministros que efetivamente participariam da votação pode ser reduzido por declarações de suspeição ou impedimento já apresentadas no caso.
Um dos pontos que pode influenciar a composição desse julgamento envolve o ministro Alexandre de Moraes. Documentos analisados pela Polícia Federal indicaram que Moraes aparece como responsável por alterações em uma versão de contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O escritório confirmou que o ministro teve acesso ao documento e afirmou que foi consultado para verificar possíveis impedimentos legais antes da contratação.
Também foram identificadas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, embora os documentos divulgados não demonstrem que os pedidos feitos pelo ex-banqueiro tenham sido atendidos.
A definição sobre a relatoria e os próximos passos do caso Master deverá determinar como serão analisados os pedidos relacionados à prisão de Vorcaro e à continuidade das investigações.
Fonte: CNN Brasil
