O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) foi alvo de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A decisão é de 6 de julho e foi divulgada neste domingo (12). Em nota, a defesa de Cunha diz que o ex-deputado não havia sido chamado a prestar esclarecimento no âmbito da investigação e nega irregularidades (leia na íntegra abaixo).
Cunha ganhou protagonismo na política nacional entre fevereiro de 2015 e meados de 2016, quando foi presidente da Câmara dos Deputados e aceitou a abertura do processo que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Um trecho da decisão de Dino afirma que o ex-deputado revelou contar com uma “cota informal de valores” que era direcionada ao estado de Minas Gerais. No entanto, só deputados e senadores em exercício podem indicar emendas parlamentares (leia mais abaixo).
Em 2026, Cunha anunciou que voltará a disputar uma vaga de deputado federal, agora por Minas Gerais. O estado, segundo o político, é a “síntese do Brasil” devido à diversidade e à divisa com outros estados. Pensando em sua candidatura, Eduardo adquiriu algumas emissoras no estado de Minas Gerais, inclusive Além Paraíba.
Cunha adquiriu recentemente a antiga Rádio Juventude – 95,5 FM, além de obter ainda o apoio de alguns vereadores e lideranças no território alemparaibano.
Ele atuou na Câmara por quatro mandatos, de 2003 a 2016, pelo Rio de Janeiro, seu estado natal. Cunha teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras quando negou ser titular de contas no exterior.
Também chegou a ser preso em 2016 e condenado no contexto da Operação Lava Jato, que apurou desvios na Petrobras. O político, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ficou detido em Curitiba e no Rio de Janeiro. Em 2023, o STF anulou a condenação de Cunha.
O ex-deputado também chegou a ficar inelegível após a cassação na Câmara, mas a Justiça suspendeu a resolução por entender que houve vícios no processo — segundo Cunha, os dados obtidos para basear a acusação de que ele tinha contas ocultas no exterior foram obtidos ilegalmente.
Cunha voltou a tentar uma vaga na Câmara nas eleições de 2022 por São Paulo, mas não se elegeu. Ele recebeu 5.044 votos naquela ocasião.
Já a filha dele, Dani Cunha, recebeu 75,8 mil votos e foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro. Atualmente, ela é filiada ao PL.
Entenda a investigação
O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas.
A indicação de emendas é uma atribuição de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Cunha usou os serviços da servidora Mariângela Fialek, a Tuca, para direcionar “recursos conforme seus interesses”.
A defesa de Mariângela diz que a sua atuação era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” (leia na íntegra abaixo).
As medidas ocorrem após uma manifestação da PF, apresentado no âmbito da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara como alvo.
A decisão do ministro Flávio Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”
Dino destacou, no entanto, que o político nunca teve vinculação política com o estado de Minas. “Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”
Em junho passado, Cunha se encontrou com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em Belo Horizonte (MG).
Flávio concedeu uma entrevista à rádio 89 Maravilha, ligada a Cunha, e falou sobre carga tributária, empreendedorismo e programas sociais.
O que dizem os investigados
Defesa de Eduardo Cunha
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”
Defesa de Mariângela Fialek
“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”
