Estamos diante do maior problema multidimensional que afeta o sistema vida. Estamos diante da maior emergência desses tempos atuais – o colapso climático.
Estamos num País que, historicamente, sofre com desastres ambientais, pondo em risco direto à vida de milhões de brasileiros, e mesmo assim, na madrugada da última quinta-feira, 17, em votação final, a Câmara dos Deputados, por 267 votos a 116, aprovou o PL, Projeto de Lei n°2159/21, que simplesmente desmonta (flexibiliza) as regras (Lei Geral) de licenciamento ambiental no Brasil. Isso significa renunciar a estudos ambientais e de análises alternativas.
Importa esclarecer que foi desmontado o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no país. Por isso foi batizada de PL da Devastação, uma vez que favorece, como é fácil supor, o
avanço de empreendimentos alheios à preocupação ambiental.
Com a quebra de regras, cria-se possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, dispensa (afrouxamento) de licenciamento ambiental.
Estamos falando, portanto, de inacreditável retrocesso ambiental (verdadeiro dano ao sistema de proteção ambiental) arquitetado por um Congresso que faz o jogo do quanto pior, melhor. Análise realizada pelo projeto Amazônia Revelada, em parceria com a InfoAmazônia, mostra, pela primeira vez, que milhares de sítios arqueológicos cadastrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) podem ficar vulneráveis. Patrimônio histórico desprotegido.
Terras indígenas não homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão diretamente afetadas. Nada menos do que 86% dos projetos de mineração e suas barragens em Minas Gerais serão aprovados de forma automática.
Na base disso tudo, apresentado como um marco de eficiência e desburocratização, o Congresso brasileiro, com a aprovação do PL 2159/21, ecoando uma tragédia anunciada, acaba de incentivar um modelo de desenvolvimento arcaico, inimigo do meio ambiente, gerador de diversos impactos ambientais que, sobretudo, ameaçam a defesa da vida.
Por isso, como apropriadamente demonstrou o geógrafo Bruno Araújo, “o PL da devastação é um retrato cruel do que o capitalismo faz quando quer aumentar suas taxas de lucro: acelera sua máquina de destruição, mesmo que
isso signifique colocar toda a sociedade em risco”.
Em nosso sentir, a aprovação desse projeto – o mais grave ataque dos parlamentares brasileiros ao meio ambiente – faz avançar a lógica da destruição em nome do lucro. Diante desse grave retrocesso, que fique claro: está em jogo a qualidade da Amazônia, do Pantanal e da generosa Mãe Natureza.
Diante de um simples apertar de botão, transforma-se todas as licenças ambientais do País. Por isso chegou a hora de unir forças. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais, povos originários. Todos, unidos, pressionando para a reversão desse retrocesso.
E que não percamos de vista: é a proteção da vida, do solo, da floresta, do verde, da água, do ar, da biodiversidade que deve falar mais alto. Por justiça social, por justiça ambiental, nosso grito, daqui para a frente, deve ser um só: exigir o veto da Presidência da República.
Por:
Gilberto Natalini
Marcus Eduardo de Oliveira
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